Lei proíbe a amamentação em lugares públicos de Goiás

(Campanha “When nurture calls” busca garantir direito à amamentação no espaço público no Texas (EUA))

A lei que prevê uma multa de R$ 500 a quem amamentar em público entrou em vigor nesta quarta-feira (4) em Goiânia.
A medida, publicada no Notícias Gyn desta quarta, prevê a punição a quaisquer atos de amamentação em estabelecimentos "destinados a atividades comerciais, culturais, recreativas ou à prestação de serviço público ou privado". O decreto ainda prevê multa dobrada "no caso de registro da mesma infração dentro do período de dois anos" desde a primeira ocorrência.

As denúncias devem ser feitas, de forma escrita ou oral, à subprefeitura da região, e não podem ser anônimas. Confirmadas as denúncias, o infrator deverá pagar ou apresentar defesa dentro de 15 dias. Cabe um único recurso, também em 15 dias.

O prefeito sancionou em março a lei que proíbe o aleitamento materno em qualquer estabelecimento de Goiânia. A lei detalha que o estabelecimento não precisa mais ter "área segregada" para amamentação.

"Todo estabelecimento localizado no Município de Goiânia deve proibir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para tal fim. Para fins desta lei, estabelecimento é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado", de acordo com o texto.

O projeto de lei é de um vereador bem votado, e foi proposto após uma mãe ter sido orientada a amamentar seu filho em público na praça de alimentação de um shopping, em 2013. A aceitação gerou grande repercussão na internet e mães realizaram amamentação coletiva ("mamaço") no Shopping.

Na ocasião, o shopping pediu desculpas pelo ocorrido. A administração informou que uma funcionária nova teria indicado a sala de amamentação à mãe. Uma segunda funcionária presenciou o diálogo e corrigiu a orientação.

ATENÇÃO!

Este artigo faz parte de uma proposta de incentivo à alfabetização midiática realizada pelos alunos de Publicidade e Propaganda de uma Universidade em Goiânia, e portanto, é uma FAKE NEWS.

O intuito deste projeto é gerar repercussão em cima do assunto descrito no artigo “Lei proíbe a amamentação em lugares públicos de Goiás”, para que possamos recolher os dados de compartilhamento e engajamento e assim, desenvolver uma pequena pesquisa sobre o alcance e o impacto de uma FAKE NEWS de cunho social.

A finalidade deste objeto é conscientizar o público da campanha, que este ano atuará nas eleições para escolha do Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, e estarão sujeitos a todo tipo de comunicação durante este período. Sendo assim, com este projeto, colaboramos com uma cidadania informada para tomar decisões, incentivando a interpretação de mídias e a análise crítica pelas notícias, e por aqueles que disseminam falso conteúdo.

A difusão deste artigo será seguida de três peças que contribuirão para a conscientização, e que serão veiculadas nas mesmas mídias que este. O link das postagens está disponível no https://noticiagyn1.blogspot.com.br/2018/04/estas-sao-as-3-campanhas-de.html , e na nossa página do facebook: https://www.facebook.com/noticiagyn1/

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